Governo pode anistiar desmatador e reduzir área de preservação

Para tentar reduzir e compensar o desmatamento na Amazônia Legal, o governo planeja dar uma anistia a quem derrubou ilegalmente a floresta.

Pela medida em estudo nos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, empresas e agricultores poderão manter 50% das fazendas desmatadas, voltar à legalidade e ter direito ao crédito agrícola oficial se aceitarem recuperar e repor a floresta dos outros 50% das propriedades. Feitas as contas, se a decisão for adotada, o governo vai legalizar em torno de 220 mil quilômetros quadrados de Amazônia desmatada ilegalmente, uma área correspondente à soma dos Estados do Paraná e Sergipe.

“O dano ambiental já ocorreu, a área já está desmatada. Esse é o fato. Permitir que a recuperação nas áreas de uso intensivo seja de 50% é uma forma de diminuir a pressão por novos desmatamentos”, disse ao Estado o secretário-executivo do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, um dos defensores da idéia.

Embora a medida funcione como uma anistia, o secretário não aceita essa definição. Para ele, trata-se de uma medida excepcional, destinada a resolver um problema urgente.

A medida será válida, apenas, para quem derrubou a mata até setembro de 1996, quando foi editada a medida provisória, no governo Fernando Henrique, estabelecendo que a reserva legal era de 80%.

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Fonte: O Estado de S. Paulo